Redução chega até 18% dos custos com o fornecimento de energia elétrica

O governo do estado de São Paulo concede a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos produtores rurais com estabelecimentos que desenvolvam atividades voltadas à produção rural, além de permitir a recuperação dos valores indevidamente pagos em virtude da isenção nos últimos cinco anos.

A quem a isenção é direcionada?

• Estabelecimento de empresário rural
• Estabelecimento de sociedade em comum de produtor rural
• Estabelecimento rural equiparado a comercial ou industrial

Todos aptos a solicitar a isenção, desde que, desenvolvam as atividades estabelecidas abrangidas pela legislação.

Quais atividades o produtor deve desenvolver?

• Agricultura
• Pecuária
• Produção Florestal
• Pesca e Aquicultura

Estão excluídas atividades de apoio, por não se caracterizarem como efetiva produção rural.

Como o contribuinte receberá o benefício?

O contribuinte receberá o benefício em forma de desconto no valor da fatura em montante correspondente ao valor do imposto deduzido.

Além de reduzir os custos com energia elétrica em até 18%, é possível recuperar o montante pago a título de ICMS nas faturas dos últimos cinco anos.