Janeiro é o mês em que as empresas devem planejar e escolher a forma mais econômica de pagar os impostos durante o ano. Isto porque, todo início de ano, a organização tem o direito de escolher qual forma ela vai preferir pagar os impostos para o Governo. Isto é importante porque a partir de fevereiro, dependendo da adotada determinada sistemática, esta deverá ser contínua para todo o ano, visto que a legislação não permite a mudança. Assim, se ocorrer algum equívoco quanto a escolha da opção, ela repercutirá para o ano todo.

Como regra geral, a sistemática de tributação que as empresas devem adotar é o lucro real. Porém, a legislação prevê que as organizações possam optar pela tributação com base no lucro presumido, ou, ainda, com base no Simples Nacional. Esta última é de opção exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que são aquelas cuja receita bruta anual não ultrapassa a soma do capital de R$ 2.400.000,00, porém não são todas as atividades que se enquadram no Simples Nacional.

A sistemática de tributação pelo lucro presumido, como o próprio nome diz, pressupõe que os tributos (IRPJ e CSLL) incidem sobre o valor resultante da aplicação de um percentual sobre a receita operacional da empresa. Esse percentual varia de 1,6% a 32%, conforme seja a atividade da empresa. É importante analisar também os aspectos que envolvem a tributação de PIS e Cofins na modalidade lucro presumido, que não permite a apropriação de créditos na apuração dessas contribuições, embora as alíquotas sejam de 3% e 0,65%, respectivamente. Temos que destacar também que, embora a empresa esteja com faturamento abaixo do limite que permite a opção pelo lucro presumido (R$ 48.000.000,00), não são todas as atividades que podem optar por essa sistemática.

Observados os mencionados limites e algumas exceções, é importante que a empresa analise e escolha qual dessas sistemáticas é mais vantajosa sob o aspecto de desembolso de impostos, se é lucro real ou lucro presumido, levando em consideração o lucro do IRPJ e da CSLL versus o ponto de equilíbrio representado pela carga tributária sobre o total das alíquotas. Não esqueça de considerar também as alíquotas de PIS e Cofins que cada modalidade de tributação impõe. Início de ano é considerado uma época pra planejar, avaliar estratégias, contabilizar lucros, entre outras ações, então aproveite também para organizar os tributos da sua empresa!